Na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022, as 20:00 (vinte) horas, foram aprovados por unanimidade em primeira discussão os seguintes projetos de Leis: nº 015/2022, o qual dispõe sobre emissão de uso precário para fins de permissão de uso de bem público. Nº 17/2022, o qual autoriza a realização de termo de cessão de uso entre Poder Executivo Municipal de Borrazópolis e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Apae de Borrazópolis e dá outras providências, e o Nº 018/2022, o qual autoriza a realização de termo de cessão de uso entre Poder Executivo Municipal e a Associação Comercial de Borrazópolis e dá outras providências. Todos os Projetos foram de autoria do Executivo Municipal.