PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 23 de novembro de 2026 Horário: 18h00 A reunião das Comissões Permanentes, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2026, às 18h00, terá por finalidade a análise e discussão das seguintes matérias, no âmbito das respectivas comissões: COMISSÕES: • Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; • Comissão de Administração Tributária, Finanças e Orçamentos; • Comissão de Ordem Econômica e Social; • Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. MATÉRIAS EM ESTUDO 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2026 Autoria: Mesa Diretora. SÚMULA: Estabelece diretrizes complementares para o planejamento, o acompanhamento e a atuação fiscalizatória da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final na área da Assistência Social, na ausência de comissão permanente específica, e dá outras providências. 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2026 Autoria: Mesa Diretora. SÚMULA: Estabelece diretrizes complementares para o planejamento, o acompanhamento e a atuação fiscalizatória da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final na área do Meio Ambiente, na ausência de comissão permanente específica, e dá outras providências. 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2026 Autoria: Mesa Diretora. SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), no âmbito da Câmara Municipal de Borrazópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências. 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2026 Autoria: Mesa Diretora. SÚMULA: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Borrazópolis e disciplina infrações, penalidades e procedimentos. Borrazópolis, 19 de novembro de 2026.