Prestação de Contas
2025
ATA ORDINÁRIA Nº 038/2025 — Aprovação Decreto 008/2026
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Atualizado: 02/04/2026
ATA ORDINÁRIA Nº 022/2025 — Aprovação Decreto 006 e 007
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Atualizado: 02/04/2026
Ata Ordinária Nº 021/2025 — Aprovação dos Decretos nº 004 e 005
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Atualizado: 02/04/2026
ATA ORDINÁRIA Nº 020/2025 — Aprovação Decreto 002 e 003
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Atualizado: 02/04/2026
ATA ORDINÁRIA Nº 019/2025 — Aprovação Decreto 001/2025
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Atualizado: 02/04/2026
Ata Ordinária Nº 018/2025 — Aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025
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Atualizado: 02/04/2026
Decreto Legislativo Nº 008/2025 — Aprovação Contas Exercício 2023
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Atualizado: 07/04/2026
DECRETOS 2025 - 001 a 007
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Atualizado: 26/03/2026
2023
Contas 2023 - Parecer Prévio - 459-24 - S2C
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Atualizado: 14/08/2025
2022
Contas 2022 - Parecer Prévio - 20-24 - S2C
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Atualizado: 06/05/2025
2021
Contas 2021 - Acórdão de Parecer Prévio - 297-22 - S1C
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Atualizado: 06/05/2025
2020
Contas 2020 - Acórdão de Parecer Prévio - 304-21 - S2C
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Atualizado: 06/05/2025
2019
Contas 2019 - Acórdão de Parecer Prévio - 587-20 - S2C
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Atualizado: 06/05/2025
2018
Contas 2018 - Acórdão de Parecer Prévio - 603-19 - S1C
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Atualizado: 06/05/2025
2017
Contas 2017 - Acórdão de Parecer Prévio - 177-19 - S1C
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Atualizado: 06/05/2025
2016
Contas 2016 - Acórdão de Parecer Prévio - 175-19 - S1C
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Atualizado: 06/05/2025
