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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20/11/2026



PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2026 Data: 20 de novembro de 2026 Horário: 10h30 Na sessão EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2026, irão para plenário, as seguintes matérias: Projeto de Resolução 006/2026: SÚMULA: Regulamenta a utilização do sistema e do painel eletrônico de votação no âmbito da Câmara Municipal de Borrazópolis, disciplinando a identificação dos vereadores, o registro dos votos, a apuração, a publicidade, a segurança, a auditoria e a preservação dos resultados das votações, e dá outras providências. Projeto de Resolução 007/2026: SÚMULA: Complementa a disciplina regimental da transmissão oficial das sessões plenárias e regulamenta os procedimentos de realização de sessões híbridas, participação remota de vereadores, registro de presença, verificação de quórum, manifestação e registro do voto remoto, preservação dos registros e providências correlatas. Projeto de Resolução 008/2026: SÚMULA: Regulamenta o registro, a classificação, o acompanhamento e a divulgação da produção legislativa dos vereadores e institui procedimento de avaliação da efetividade das leis aprovadas pela Câmara Municipal de Borrazópolis, mediante critérios objetivos de seleção, metodologia, elaboração de relatórios e publicidade dos resultados. Projeto de Resolução 009/2026: SÚMULA: Regulamenta a celebração, a formalização, a execução, o acompanhamento e a publicidade de parcerias e instrumentos de cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Borrazópolis e outras instituições, destinados ao aprimoramento das atividades legislativas, administrativas, educacionais e de participação cidadã. Projeto de Resolução 10/2026: SÚMULA: Institui e regulamenta o processo de elaboração, consolidação, validação e divulgação do Relatório Anual das Atividades Legislativas e Institucionais da Câmara Municipal de Borrazópolis, e dá outras providências. Projeto de Resolução 11/2026: SÚMULA: Institui procedimento administrativo de verificação preliminar da clareza, objetividade, técnica legislativa e conformidade formal das proposições apresentadas à Câmara Municipal de Borrazópolis, e dá outras providências. Projeto de Resolução 12/2026: SÚMULA: Estabelece diretrizes para o planejamento, a execução, o acompanhamento, o registro e a avaliação anual dos trabalhos da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Borrazópolis, em complemento ao Regimento Interno, e dá outras providências. Projeto de Resolução 13/2026: SÚMULA: Estabelece diretrizes específicas para o planejamento, a atuação, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política pública municipal de Educação pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, na condição de comissão permanente equivalente responsável pela área, nos termos da Resolução nº 05/2026, e dá outras providências. Projeto de Resolução 14/2026: SÚMULA: Estabelece diretrizes complementares para o planejamento, o acompanhamento e a atuação fiscalizatória da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final na área da Saúde, na ausência de comissão permanente específica, e dá outras providências. Borrazópolis 19 de novembro de 2026. José Aparecido Pereira Presidente






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