Data: 09 de dezembro de 2025 Horário: 20h00min Local: Câmara Municipal de Borrazópolis End.: Praça da República nº116, 1º andar, Centro Na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, será deliberada a seguinte matéria: 1. Leitura e apreciação da Ata da Sessão Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2025. 2. Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a Prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da vigência do plano municipal de educação aprovado por meio da lei nº 1.153, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências. 3. Projeto de Lei nº 079/2025, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre desafetação de áreas de terra matriculadas sob nº 24124, 24125, 24126, 24127, 24129,20269. Do livro 2, registro geral, do cartório de registro de imóveis da comarca de faxinal -Pr para construção de moradias, na forma que a seguir especifica. 4. Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Executivo Municipal o qual autoriza alteração do art. 15 da Lei Municipal nº 1630/2025, que criou o fundo Municipal de Esporte, Lazer do Município de Borrazópolis e dá outras providências. 5. Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Executivo Municipal, alteração da Lei Municipal 702/2024, notadamente da nomenclatura do conselho municipal de desenvolvimento rural – C.M.D.R. que passará a chamar -se conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável C.M.D.R.S. dá outras providências