PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 11 de novembro de 2026. Horário: 18h30 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis 1. Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 2. Matérias em Análise Será apreciada, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, a seguinte proposição: Projeto de Lei 052/2026: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. Projeto de Lei 64/2026: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Borrazópolis, Estado do Paraná e dá outras providências. Projeto de Lei 65/2026: Dispõe sobre a autorização do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Borrazópolis para o exercício de 2027. Projeto Complementar 15/2026: Altera o Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 1.710, de 11 de agosto de 2026, para ampliar a composição do conselho gestor das unidades de conservação municipais de Borrazópolis, e dá outras providências. Decreto 001/2026: de autoria dos vereadores: Geraldo de Souza Miranda e Francisco Castilho Júnior o qual Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Borrazópolis ao Padre Paulo César Alves Rodrigues e dá outras providências. Borrazópolis, 10 de novembro de 2026.