Data: 12 de março de 2026. Horário: 19h00 Na sessão EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de março de 2026, irão para plenário, as seguintes matérias: Projeto de resolução 001/2026, o qual altera o artigo 158 do regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela resolução nº 03/2024. Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que dispõe sobre alteração de nomenclatura do cargo de auxiliar de cuidados dentários, contemplado na lei 1382/2021, bem como, acrescentar as descrições dos cargos de médico veterinário, médico ginecologista e médico pediatra, constantes da lei 855/08, cargos esses já existentes da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Borrazópolis. Projeto de Lei nº019/2026, o qual dispõe sobre a autorização de repasse de recursos do FUNDEB, mediante a celebração de termo de colaboração entre o município de Borrazópolis e a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Borrazópolis e dá outras providências.