PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026. Data: 09 de abril de 2026 Horário: 18h00 Na sessão EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 09 de abril de 2026, irão para plenário, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 002/2026, o qual altera o artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução nº 03/2024, para modificar o horário de realização das reuniões das Comissões Permanentes. Projeto de Lei nº 21/2026, a qual dispõe sobre desafetação de parte ideal de áreas de terra matriculada sob nº 14092, do livro 2, registro geral, do cartório de registro de imóveis da comarca de faxinal - pr. para construção do paço municipal. Projeto de lei nº 22/2026, dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração entre o município de Borrazópolis e a associação de pequenos produtores e moradores do bairro salto da fogueira e dá outras providências. Projeto de Lei nº 23, autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 978.068,71. Projeto de Lei nº 24/2026, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Borrazópolis e dá outras providências. Projeto de Lei nº 25/2026, o qual autoriza crédito especial na importância de até 511.276,22. Projeto de Lei nº 26/2026, o qual autoriza crédito especial na importância de até 12.473,00. Projeto de Lei nº 27/2026 qual autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 540.817,59. Projeto de Lei 028/2026, o qual dispõe sobre altera o parágrafo único do artigo 3º da lei 906/2009 e dá outras providências.