PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Data: 27 de junho de 2026. Horário: 13h30. Local: Câmara Municipal de Borrazópolis. Serão apreciadas, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes proposições: Projeto de Lei 036/2026, o qual autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 4.000.000,00 (quatro milhões reais). Projeto de Lei 037/2026, o qual institui a política municipal de alfabetização do Município de Borrazópolis/PR, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, responsabilidades, ações de implementação, monitoramento e avaliação, em consonância com o programa educa juntos, a estratégia alfabetiza juntos e o compromisso nacional criança alfabetizada, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 038/2026, que dispõe sobre a autorização para a transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Borrazópolis e o Lar São Paulo Apóstolo de Kaloré, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/2026, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 1.628/2025 e nº 1.629/2025, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 040/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.110/2014, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 041/2026, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza sua doação ao Estado do Paraná para fins educacionais. Borrazópolis, 26 de junho de 2026.