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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES - 30/06/2026



PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Data: 30 de junho de 2026. Horário: 17h00. Local: Câmara Municipal de Borrazópolis. Reunião das Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Matérias em Análise: serão apreciadas as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que dispõe sobre a readequação do contador municipal nos cargos já existentes da estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Borrazópolis. Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que altera a redação da Lei 1.207/2017 que institui a estrutura administrativa do município de Borrazópolis. Projeto de Lei 42/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Borrazópolis.






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