PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 28 julho de 2026 Horário: 19:00 Na reunião das Comissões, a realizar-se no dia 28 de julho de 2026, serão analisadas as seguintes matérias pelas: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Comissão de Administração Tributária, Finanças e Orçamentos: Matérias em estudo: 1- Projeto de lei 044/2026- dispõe sobre a criação do fundo municipal de unidades de conservação (FMUC) do Município de Borrazópolis-PR, define seus objetivos, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências. 2- Projeto de lei 045/2026 dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do conselho gestor de unidade de conservação do município de Borrazópolis - PR e dá outras providências.” o prefeito do município de Borrazópolis, 3- Projeto de Lei 46/2026 de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre desafetação de áreas de terra pertencentes ao município de Borrazópolis, situados na vila verde IV, matriculadas no cartório de registro de imóveis da comarca de faxinal - pr., para construção de moradias, na forma que a seguir específica. 4- Projeto de Lei 049/2026 autoriza o poder Executivo Municipal a ceder: 01 (uma) roçadeira hidráulica articulada lavrale à associação abas largas de Borrazópolis dá outras providências. Borrazópolis, 27 de julho de 2026.