PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 24/07/2026 Horário: 18h00min Na reunião das Comissões, a realizar-se no dia 24 de julho de 2026, serão analisadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 046/2026, que dispõe sobre desafetação de áreas de terras pertencentes ao Município de Borrazópolis, situados na Vila Verde IV, matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Faxinal - PR, para construção de moradias. Projeto de Lei nº 047/2026, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC no Município de Borrazópolis, Estado do Paraná. Projeto de Lei nº 048/2026, que dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração entre o Município de Borrazópolis e a Casa do Dodô de Apucarana. Projeto de Lei nº 049/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder 01 (uma) roçadeira hidráulica articulada Lavrale à Associação Abas Largas de Borrazópolis. Borrazópolis - PR, 23 de julho de 2026.