PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 14 de julho de 2026 Horário: 17h00 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis 1. Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: 2. Matérias em Análise Serão apreciadas, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes proposições: Projeto de lei 043/2026- dispõe sobre a gestão, a classificação, a baixa patrimonial e as formas de destinação de bens móveis permanentes considerados inservíveis pertencentes ao patrimônio público do município de Borrazópolis – PR., e dá outras providências. Projeto de lei 044/2026- dispõe sobre a criação do fundo municipal de unidades de conservação (FMUC) do município de Borrazópolis-PR, define seus objetivos, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências. Projeto de lei 045-2026 dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do conselho gestor de unidade de conservação do município de Borrazópolis - PR e dá outras providências.” o prefeito do município de Borrazópolis,