CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.642.706/0001-10 PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 08/07/2026 Horário: 18h00 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Matérias em Análise: Serão apreciadas, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes proposições: Projeto de lei nº 008/2026 de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, o qual concede o título de utilidade pública municipal à Associação Cultural “Professor Francisco Joel de Souza”. Projeto de Lei 039/2026 -dispõe alteração das leis municipais 1628/2025 e 1629/2025 e dá outras providências. Projeto de Lei 040/2026- dispõe alteração da lei municipal1110/2014 e dá outras providências. Projeto de Lei 43/2026- dispõe sobre a gestão, a classificação, a baixa patrimonial e as formas de destinação de bens móveis permanentes considerados inservíveis pertencentes ao patrimônio público do município de Borrazópolis – pr., e dá outras providências. Projeto de Lei 44/2026- dispõe sobre a criação do fundo municipal de unidades de conservação (FMUC) do município de Borrazópolis objetivos, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências. Projeto de Lei 045/2026- dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do conselho gestor de unidade de conservação do município de Borrazópolis município de Borrazópolis providências.” Borrazópolis, 07 de julho de 2026. Praça da Republica, 116, 1º andar – Centro – CEP 86925-000 – Borrazópolis – Paraná. e-mail: camara@cmborrazopolis.pr.gov.br