PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 03 de agosto de 2026 Horário: 14h00 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Comissão de Ordem Econômica e Social Matérias em Análise: Serão apreciadas, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes proposições: Projeto de Lei 009/2026 de Autoria do Legislativo Municipal, o qual Disciplina diretrizes para implantação do "agosto Lilás" no âmbito do Munícipio de Borrazópolis - Pr. Projeto de Lei 010/2026 de autoria do Legislativo Municipal, o qual dá denominação à Rua Projetada, 03, localizada no loteamento residencial Vila Verde IV, no Munícipio de Borrazópolis. Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a criação do fundo Municipal de unidades de conservação (FMUC) do Município de Borrazópolis - Pr, define seus objetivos, fontes de recursos, forma de Gestão e dá outras providências. Projeto de Lei complementar 010/2026, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do conselho gestor de unidades de conservação municipais de Borrazópolis - PR e dá outras providências. Projeto de Lei 046/2026 de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre desafetação de áreas de terra pertencentes ao município de Borrazópolis, situados na vila verde IV, matriculadas no cartório de registro de imóveis da comarca de faxinal - pr., para construção de moradias, na forma que a seguir específica. Projeto de lei nº 47/2026 de autoria do Executivo Municipal, o qual institui o fundo municipal de proteção e defesa civil - FUMPDEC no município de Borrazópolis, estado do paraná, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 049/2026 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza o poder executivo municipal a ceder: 01 (uma) roçadeira hidráulica articulada lavrale à associação abas largas de Borrazópolis, dá outras providências. Borrazópolis, 31 de julho de 2026.