PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 01 de abril de 2026 Horário: 19h00 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis 1. Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 2. Matérias em Análise Serão apreciadas, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal o qual dispõe sobre altera o parágrafo único do artigo 3º da lei 906/2009 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº006/2026 de autoria do Executivo Municipal o qual dispõe sobre inclusão de requisitos de investidura para os cargos de professor e educador infantil, constantes da lei 1008/2012, já existentes da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Borrazópolis. Projeto de Lei 020/2026 de autoria do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículo a Comunidade Católica Jesus Misericordioso (CCJM) e dá outras providencias. Projeto de Lei 021/2026 de autoria do Executivo Municipal o qual dispõe sobre desafetação de parte ideal de áreas de terra matriculada sob nº 14092, do livro 2, registro geral, do cartório de registro de imóveis da comarca de faxinal - pr. para construção do paço municipal, na forma que a seguir específica.