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PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES - 26/02/2026



Data: 26 de fevereiro de 2026 Horário: 19h00 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis 1. Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 2. Matérias em Análise Serão apreciadas, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes proposições: 1. Projeto de Lei nº 17/2026 Dispõe sobre a autorização para transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Borrazópolis e o Lar São Paulo Apóstolo de Kaloré, e dá outras providências. 2. Projeto de Lei nº 18/2026 Dispõe sobre a autorização para transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Borrazópolis e o Abrigo Institucional Vânia Teresinha Knoll Pomini, e dá outras providências.






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