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PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES - 24/02/2026



Data: 24 fevereiro de 2026 Horário: 19h00 Reunião das Comissões; Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Na reunião das Comissões, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2026, serão analisadas as seguintes matérias pelas: Matérias em estudo: Projeto de Lei Suplementar 014/2025, o qual dispõe sobre a readequação do cargo de agente comunitário da saúde nos cargos as já existentes da estrutura organizacional do poder executivo Municipal de Borrazópolis. Projeto de Lei nº 015/2026, o qual autoriza o repasse der recursos mediante a celebração de termo de colaboração entre o Município de Borrazópolis e ASEUB (Associação dos estudantes universitários do Munícipio de Borrazópolis e dá Outras Providências. Projeto de Lei nº 016/2026, o qual Autoriza crédito especial na importância de até 88.750,00 9oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).






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