Leis Municipais
| Lei | Súmula | Ano | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 1376 | Autoriza crédito especial na importância de 100.000,00 (cem mil reais)... | 2021 | |
| 1375 | Autoriza crédito especial na importância de até 61.063,34 (sessenta e um mil e sessenta e tres reais e trinta e quatro centavos)... | 2021 | |
| 1372 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO 2006 ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS N.º 13.595, DE 5 DE... | 2021 | |
| 1370 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM O ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... | 2021 | |
| 1370 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM O ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... | 2021 | |
| 1369 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 2021 | |
| 1368 | Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 823.444,31 (oitocentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos)... | 2021 | |
| 1367 | Dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e na Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços (ALVARÁ DE LICENÇA) para o exer... | 2021 |
Atualizado em 05/05/2024
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