PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 07 de outubro de 2026 Horário: 18h30 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis 1. Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Comissão da Ordem Econômica e Social. 2. Matéria em Análise Será apreciada, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes matérias: Projeto de Lei 064/2026 de autoria do Executivo Municipal o qual dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Borrazópolis, Estado do Paraná e dá outras providências. Projeto de Lei 065/2026, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a autorização do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Borrazópolis para o exercício de 2027. Projeto de Lei 066/2026, de autoria do Executivo Municipal o qual autoriza a outorga de escrituras públicas definitivas e o registro dos imóveis doados pelo município de Borrazópolis às empresas instaladas no parque industrial, em razão do cumprimento dos encargos previstos nas respectivas leis municipais, e dá outras providências. Borrazópolis, 06 de outubro de 2026.