No dia 16/01/2025, às 07h00, reuniram-se os senhores vereadores para a realização da 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2025. Estiveram presentes os vereadores: Gustavo Henrique Scacabarossi Del Grande, Rosimar Gonçalves de Cerqueira, José Aparecido Pereira, Otair Aparecido da Silva Senes, Francisco Castilho Júnior, Rogério Costa, Geraldo de Souza Miranda, Denício João de Brito e Nei Aparecido Rodrigues. Os trabalhos foram presididos pelo Senhor Vereador José Aparecido Pereira, conforme pauta previamente estabelecida, com o objetivo de tratar dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 001/2025: Dispõe sobre a criação do cargo de nutricionista (20 horas) do Grupo Ocupacional Profissional (GOP), integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Borrazópolis, com alterações nos dispositivos da Lei nº 855/2008, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 003/2025: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município de Borrazópolis e região, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública. Projeto de Lei nº 006/2025: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 007/2025: Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Borrazópolis. Projeto de Lei nº 010/2025: Autoriza o repasse de recursos, conforme Emenda nº 28740007/2024 e Programação nº 41033052040001, mediante a celebração de termo de colaboração entre o Município de Borrazópolis e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Borrazópolis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 011/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículo à Associação para Estudantes Universitários residentes em Borrazópolis e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2025: Autoriza crédito especial no valor de até R$ 624.064,97 (seiscentos e vinte e quatro mil, sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Projeto de Lei nº 014/2025: Dispõe sobre a criação de vaga para agente de endemias do Grupo Ocupacional Administrativo (GOA/5), integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com alterações nos dispositivos da Lei nº 855/2008, e dá outras providências. Após a leitura dos referidos projetos de lei, o Senhor Presidente solicitou os pareceres das Comissões Competentes, que se manifestaram favoravelmente. Em seguida, os projetos foram colocados em discussão. Não havendo manifestações, foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade.
