Na Sessão Ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2025, devido à ausência do Presidente, Vereador José Aparecido Pereira, os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Denilson Brito. Durante a sessão, foram apresentadas as seguintes matérias:
Indicação nº 008/2025, de autoria do Vereador Otair Aparecido da Silva Senes, "Dominado" que solicitou a instalação de iluminação pública nos postes ao longo da PR-466, na saída para Kaloré, no trecho entre a Doces Rural Caseiro e a Agro 100. Além disso, sugeriu a poda das árvores existentes nesse percurso. O vereador justificou a indicação destacando a necessidade de melhorar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, especialmente no período noturno. A falta de iluminação compromete a visibilidade, aumentando os riscos de acidentes, enquanto os galhos das árvores podem prejudicar a iluminação e interferir na sinalização viária.
Indicação nº 009/2025, de autoria do Vereador Geraldo de Souza Miranda, propondo a criação de uma lei municipal que proíba a obstrução de mais de 50% da largura das calçadas. Caso tal legislação já existisse, solicitou medidas para garantir seu efetivo cumprimento. O vereador ressaltou que a acessibilidade nas vias públicas é um direito fundamental, especialmente para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e demais pedestres. A obstrução excessiva das calçadas compromete a mobilidade urbana, colocando em risco a segurança e dificultando a circulação da população.
Indicação nº 010/2025, que solicitou a ampliação do horário de funcionamento das creches municipais, passando do atual período das 7h50 às 16h para o horário estendido das 7h50 às 18h. O vereador justificou a medida com base nas dificuldades enfrentadas por muitas famílias, cujas jornadas de trabalho se estendem até o final da tarde. A ampliação garantiria mais segurança para as crianças e tranquilidade para os pais, permitindo-lhes cumprir suas obrigações profissionais sem comprometer o cuidado com seus filhos.
O Presidente determinou o encaminhamento das indicações ao Poder Executivo para as devidas providências.
Na sequência, foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei nº 1.110/2014.
Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza crédito especial no valor de até R$ 28.380,11 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais e onze centavos).
Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria uma vaga para farmacêutico (40 horas) no Grupo Ocupacional Profissional (GOP), alterando dispositivos da Lei nº 855/2008 e dando outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2025, o qual dispõe alteração da Lei 1207/2017 com criação de cargos, bem como inclusão de atribuições a outro já existentes, da estrutura administrativa do poder executivo do município de Borrazópolis, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1.468/2023, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais para a construção de unidades habitacionais vinculadas a programas de interesse social.
Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos mediante termo de colaboração entre o Município de Borrazópolis e a ASEUB (Associação para Estudantes Universitários Residentes em Borrazópolis), com outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza crédito especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Encerradas as deliberações, a sessão prosseguiu com os encaminhamentos regimentais e o pronunciamento final dos vereadores.
