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Sessão Ordinária de 11/11/2024: Câmara Debate Reforma da Lei Orgânica e Projeto Sobre Proibição de Fogos


Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (11/11/2024), às vinte horas, reuniu-se a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária, a qual contou com a presença dos seguintes vereadores, os quais assinaram livro próprio de presença: Antônio Carlos Martins; José Carlos de Oliveira; Otair Aparecido da Silva Senes; Leandro Cividini; Rosimar Gonçalves de Cerqueira; Valdnei Rodrigues Del Grande; e Vera Lucia da Silva. Dando início a Sessão, o Presidente cumprimentou os Colegas Vereadores, os Funcionários do Legislativo, os Munícipes presentes na Sessão, e os Munícipes que acompanhavam a Sessão através das Redes Sociais, e solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão e a palavra ficou livre. Na sequência a Ata foi colocada em votação, sendo votada e aprovada por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente encaminhou a Emenda da Lei Orgânica, para a Comissão Especial da Reforma da Lei Orgânica, ressaltou que seria interessante se os demais Vereadores também participassem das reuniões da Comissão. Encaminhou também, para as Comissões competentes, o Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Vereador Antonio Carlos Martins, o qual Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, em eventos realizados pelo Poder Público e por particulares, em todo o território do Município de Borrazópolis, e dá outras providencias, para que no prazo legal manifestassem seus pareceres.






Atualizado em 14/12/2024

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