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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA - 25/08/2026



PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25/08/2026. Data: 25 de agosto de 2026. Horário: 19:h00 Na sessão ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2026, irá para plenário: LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026 Projeto de Lei 053/2026 o qual dispõe autorização de crédito adicional suplementar na importância de até 776.100,00 (setecentos e setenta e seis mil cem reais). Projeto de Lei 054/2026, o qual autoriza o pagamento retroativo dos efeitos financeiros da sexta-parte decorrentes do cômputo do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da lei complementar federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências. Projeto de Lei 055/2026, o qual autoriza crédito especial na importância de até 25.390,40 (vinte e cinco mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos). Projeto de Lei 056/2026, o qual autoriza crédito especial na importância de até 16.461,39 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) Projeto de Lei Complementar n º12/2026 altera a Lei Municipal nº 855, de 22 de dezembro de 2008 para ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de auxiliar de serviços gerais feminino, gari, motorista, operador de máquinas, técnico em enfermagem, integrantes da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências.






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