PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 27 de agosto de 2026 Horário: 18h30 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis 1. Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 2. Matéria em Análise Será apreciada, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 855, de 22 de dezembro de 2008, para ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de auxiliar de serviços gerais feminino, gari, motorista, operador de máquinas e técnico em enfermagem, integrantes da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências. Projeto de nº 12/2026, de autoria do vereador Otair Aparecido da Silva Senes, o qual denomina “Quadra de Esportes Otávio de Camargo Farias – ‘Tavinho da Loja’” a quadra esportiva municipal localizada no imóvel objeto da Matrícula nº 14.318/1.