PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Data: 19/08/2026 Horário: 18h30 Local: Câmara Municipal de Borrazópolis 1. Reunião das Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão de Ordem Econômica e Social. 2. Matérias em Análise Serão apreciadas, na reunião a realizar-se na data acima mencionada, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 52/2026 o qual dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027. Projeto de Lei 053/2026 o qual dispõe autorização de crédito adicional suplementar na importância de até 776.100,00 (setecentos e setenta e seis mil cem reais). Projeto de Lei 054/2026, o qual autoriza o pagamento retroativo dos efeitos financeiros da sexta-parte decorrentes do cômputo do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da lei complementar federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências. Projeto de Lei 055/2026, o qual autoriza crédito especial na importância de até 25.390,40 (vinte e cinco mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos). Projeto de Lei 056/2026, o qual autoriza crédito especial na importância de até 16.461,39 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos). Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, altera a Lei Municipal nº 855, de 22 de dezembro de 2008, para ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de auxiliar de serviços gerais feminino, gari, motorista, operador de máquinas, técnico em enfermagem e agente de licitação, integrantes da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências. Borrazópolis - PR, 18 de agosto de 2026.