Na Sessão Ordinária do dia 19-02-2024, o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Competentes os Seguintes Projetos de Leis; Projeto nº 005-2024, Plano Diretor Municipal do Municipio de Borrazópolis. Projeto Nº 006-2024, Delimita o Perímetro Urbano da sede Urbana e do Distrito Urbano do Municipio de Borrazópolis -Pr e revoga a Lei nº 978 e dá outras providências. Projeto 007-2024, zoneamento, uso e ocupação do solo do municipio de Borrazópolis/Pr. Projeto de Lei n 008-2024, parcelamento do solo e regularização fundiaria do Municipio de Borrazópolis-Pr. Todos de autoria do Executivo Municipal.