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Câmara Municipal de Borrazópolis aprova dois importantes Projetos de Lei em Sessão Ordinária



Durante a Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Borrazópolis aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei de grande relevância para a comunidade:

Projeto de Lei nº 036/2025

Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos específicos da rodovia mencionada no texto legal, promovendo maior autonomia e agilidade na gestão e manutenção dessas vias, em benefício da população local.

Projeto de Lei nº 039/2025

Cria um cargo de Orientador Social (40 horas semanais), integrante do Grupo Ocupacional Administrativo (GOA), na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A proposta também altera dispositivos da Lei nº 855/2008, reforçando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de assistência social.

Além das aprovações, foi apresentada a seguinte indicação:

Indicação do vereador Otair Parecido da Silva Senes ("Dominado")

Solicita que sejam entregues, mensalmente, cestas básicas aos funcionários da ACAMARB – Associação dos Catadores de Reciclagem de Borrazópolis. O objetivo é garantir melhores condições de vida a esses trabalhadores, que prestam um serviço essencial ao município por meio do trabalho com a coleta e separação de materiais recicláveis.

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