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Apresentação de Projetos de Lei na Sessão do dia 28/08/2023


Na Sessão Ordinária do dia 28-08-2023, o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões competentes para que no prazo legal manifestassem pareceres, os seguintes Projetos de Leis: Projeto de nº 43-2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza crédito especail na impoirtânica de até 407.142,05 (quatrocentos e sete mil cento e quarenta e dois reais e cinco centavos). Projeto de nº 044-2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza crédito especial na importânica de até 120.019,54 (cento e vinte mil dezenove reais e cinquenta e quatro centavos). Projeto de nº 045-2023, de autoria do Executivo Municipal o qual Autoriza crédito especail na importância de até 13.924,00 (treze mil novecentos e vinte e quatro reais). projeto de nº 046-2023, de autoria do Executivo Municiapal, o qual dispõe sobre alteração da lei 1207/2017 e seus anexos coma criação do cargo de assessor de comunicação social e suas respctivas atribuições e a criaçaõ de vaga para enfermeiro do grupoocupacional profissional (GOP), integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Borrazópolis, com alteraçaõ dos dispositivos da lei 855/2008 e dá outras providências.






Atualizado em 19/05/2024

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